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Feneme emite Nota Tecnica sobre a proposta de Emenda Contitucional da Previdência.


quarta, 27 de fevereiro de 2019

Anexos da noticia:
Nota Técnica


FENEME PROMOVE GRANDE REUNIÃO EM BRASÍLIA

 

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) realizou nesta quarta-feira (20) reunião geral para, dentre outros assuntos, analisar os efeitos da reforma da previdência para os militares estaduais e do Distrito Federal.

Após a abertura dos trabalhos pelo presidente da entidade, coronel Marlon Jorge Teza, o coronel Elias Miler explanou com detalhes o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, que trata da reforma da Previdência.

A reunião foi prestigiada por representantes do Congresso Nacional e por Comandantes-Gerais de várias Instituições Militares Estaduais. Destaque para as presenças dos comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) da Bahia, coronel Francisco Luiz Telles de Macêdo atual presidente Interino do CNCG PM/BM, do CBM do Ceará, coronel Eduardo Holanda,  do CBM de Santa Catarina, coronel Edupércio Prats, do CBM do Acre, Carlos Batista,  e do Secretário de Segurança e Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior. Além destes, marcaram presença os deputados federais Subtenente Gonzaga (MG), Capitão Wagner (CE) e Alberto Neto do Amazonas (AM), com especial destaque, ainda, para o senador Major Olímpio (SP), o qual realçou o trabalho desenvolvido pela FENEME e entidades federadas.

A reunião também teve como convidado um representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB).

Sobre a PEC 06/2019, em resumo, os principais destaques abrangendo os militares estaduais são os seguintes:

- Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre INATIVIDADE e PENSÃO; de observância obrigatória pelos Estados.

- Aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, das Forças Armadas, estaduais; do DF e Territórios

- Reafirmação do regime diferenciado entre militares e servidores públicos.

- Todas as Leis Estaduais que confrontarem as novas regras serão derrogadas.

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