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Pleno do TCE determina correção dos ATS conforme súmula 26.


terça, 07 de maio de 2019

Anexos da noticia:
Pleno do TCE determina correção dos ATS conforme súmula 26.


O Pleno do TCE determinou a Polícia Militar do Amazonas que proceda a correção dos Adicionais de Tempo de Serviço (Quinquênios) do ativos e inativos em cumprimento a representação impetrada naquela Corte pela Associação dos Oficiais. 

Segundo o Ten Cel Emerson, Presidente da AOPBMAM, essa é mais uma tentativa da Associação dos Oficiais para fazer com que o Governo do Estado cumpra o que está na lei e que já foi julgado procedente não só em ações na Corte de Contas como no próprio judiciário “Já temos várias decisões favoráveis a correção e aos retroativos do ATS e o governo mesmo assim não cumpre o que a justiça e o TCE vem decidindo. Mas temos a certeza que o Governo atual irá corrigir essa distorção no vencimento dos nosso policiais e bombeiros mais antigos”

Para entender o caso, o Governo do Estado vem congelando os quinquênios desde 2012, deixando de aplicar a correção dos reajuste da database e outros ganhos reais, causando prejuízo dos PM e BM mais antigos e que já estão na reserva.

A Associação dos Oficiais está sempre vigilante na defesa dos interesses e prerrogativas de seus associados, sempre em busca de proporcionar um ambiente social adequado e uma defesa coletiva de qualidade! 

Fonte: Assessoria de Comunicação da AOPBMAM

Leia a decisão em anexo ACIMA EM PDF.

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